REGULAMENTO PROMOÇÃO

“NATAL PÉ NA AREIA SHOPPING ITAGUARI”

1.    A promoção “NATAL PÉ NA AREIA SHOPPING ITAGUARI”, doravante designada “PROMOÇÃO”, é promovida pelo CONDOMÍNIO ITAGUARI SHOPPING CENTER, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.066.422/0001-95, com sede na Av Governador Roberto Santos n° 96, Santo Antônio De Jesus/BA, CEP: 44.572-060, doravante designada “PROMOTORA”, e será realizada no ITAGUARI SHOPPING CENTER, na cidade de Santo Antônio De Jesus/BA, em conformidade com a legislação vigente, e não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação semelhante e não envolve álea, não estando, dessa forma, sujeita à autorização prévia, consoante estabelecido na Lei 5.768/71.

2.    A PROMOÇÃO ocorrerá no período compreendido entre as 8:00h do dia 16/11/2021 até às 19:00h do dia 31/12/2021, podendo seu término ocorrer anteriormente caso haja o esgotamento das “BOLSAS TÉRMICAS/TOALHAS EXCLUSIVAS” disponibilizadas para a PROMOÇÃO.

3.    Qualquer pessoa natural (física) interessada poderá participar da PROMOÇÃO, desde que cumpra as condições estabelecidas neste regulamento.

4.    Para participar da promoção, os clientes que efetuarem compras a partir de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em uma ÚNICA nota ou cupom fiscal, nas lojas e quiosques do ITAGUARI SHOPPING CENTER, deverão entregar, durante o período desta promoção, suas notas/cupons fiscais originais no posto de troca localizado no Shopping, informar às promotoras seus dados pessoais (nome, RG, CPF, telefone e e-mail, se houver), e efetuar o pagamento adicional de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos), adquirindo assim o direito de receber 01 (uma) “BOLSA TÉRMICA OU TOALHA EXCLUSIVA” da campanha, desde que observadas as condições previstas neste regulamento.

5.    Na presente PROMOÇÃO serão distribuídos 500 (quinhentas) “BOLSAS TÉRMICAS” e 500 (quinhentas) “TOALHAS”, modelos únicos.

5.1.              Em caso do término do estoque total descrito no item anterior antes do período previsto, a presente PROMOÇÃO será automaticamente encerrada, independente de prévio aviso.

5.2.              As “BOLSAS TÉRMICAS/TOALHAS EXCLUSIVAS” não poderão, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro, trocados e/ou substituídos por quaisquer outros produtos.

5.3.              O participante deverá verificar a integridade do “BOLSAS TÉRMICAS/TOALHAS EXCLUSIVAS” no ato do seu recebimento. Qualquer defeito apurado deverá ser informado no ato, para que a sua substituição seja feita imediatamente.

6.    Na presente PROMOÇÃO, cada participante poderá receber apenas 01 (uma) “BOLSA TÉRMICA ou TOALHA EXCLUSIVA” por compra efetuada a partir de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em uma ÚNICA nota ou cupom fiscal. Dessa forma, caso a compra do participante atinja um valor superior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os valores excedentes serão desconsiderados para efeito de troca.

7.    Visando evitar eventual fracionamento de valores, também não serão consideradas as notas/cupons fiscais referentes a compras de uma mesma loja/quiosque, pelo mesmo consumidor, com intervalo menor que 01 (uma) hora entre eles. Nestes casos, somente será considerado o primeiro comprovante, carimbando-se os eventuais comprovantes adicionais.

8.    Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado de compras, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores entre participantes no ato da compra.

9.    Não terão validade para troca das “BOLSAS TÉRMICAS/TOALHAS EXCLUSIVAS” objetos da presente promoção, as compras dos seguintes produtos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme o previsto no artigo 10 do Decreto 70.951/72. 17.1.

10.  Não serão aceitas para participar da PROMOÇÃO as notas e/ou cupons fiscais emitidas por lojas e/ou espaços comerciais não participantes da PROMOÇÃO, referentes a estacionamento, casas de câmbio, agências de viagem, cinema, casa lotérica, serviços bancários e academia.

11.  Não poderão participar da PROMOÇÃO, pessoas menores de 14 (quatorze) anos e incapazes de praticar validamente os atos da vida civil, às pessoas jurídicas, os proprietários e funcionários das lojas e espaços comerciais do Shopping, sócios e funcionários de empresas terceirizadas que trabalhem no ITAGUARI SHOPPING CENTER, funcionários temporários que trabalhem nas dependências do Shopping, mesmo que não registrados, os proprietários e funcionários das agências de propaganda e promoção responsáveis pela presente PROMOÇÃO, funcionários da assessoria de imprensa do Shopping e demais empresas que de alguma forma elaborem, participem, apoiem e/ou executem esta PROMOÇÃO.

12.  A PROMOÇÃO, e seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, pela PROMOTORA, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da PROMOÇÃO, mediante prévio aviso publicado no interior do ITAGUARI SHOPPING CENTER e no site https://www.facebook.com/itaguarishopping/.

13.  Caso a PROMOÇÃO não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial etc., a mesma será agendada em data a ser definida pela PROMOTORA, respeitando sempre os direitos dos participantes.

14.  Os participantes da PROMOÇÃO autorizam, desde já, como consequência do recebimento das “BOLSAS TÉRMICAS/TOALHAS EXCLUSIVAS”, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo ITAGUARI SHOPPING CENTER, em qualquer um dos meios por este(a) escolhido(s), para divulgação da PROMOÇÃO, sem nenhum ônus ao referido Shopping.

15.  A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

16.  A participação na PROMOÇÃO implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a PROMOÇÃO.

17.  As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da PROMOTORA, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

18.  Este regulamento estará disponível na Administração do ITAGUARI SHOPPING CENTER, localizada no 3º piso do Shopping e no site https://www.facebook.com/itaguarishopping/.

19.  Fica, desde já, eleito o foro de Santo Antônio de Jesus/BA, para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da PROMOÇÃO.

20.  A PROMOÇÃO está em conformidade com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/1972 e Portaria nº. 41/2008).